Miguel da Conceição Mota Carmo - Carta a Salazar

 

Carta enviada por Miguel da Conceição Mota Carmo (nss. 12) ao então Presidente do Conselho de Ministros, Dr. António de Oliveira Salazar, em 17 de Abril de 1968. A carta original encontra-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Arquivo Salazar.

Lisboa, 17 de Abril de 1968

                                                            Exmo. Senhor

                                                            PROFESSOR CATEDRÁTICO

                                                            DR. ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR

                                                            Mui Ilustre Presidente do Conselho

                                        EXCELÊNCIA

Releve-me a liberdade, talvez, mais própriamente, a ousadia, que tomo, em dirigir esta carta a V. Exa., mas, creia, que a este meu acto só preside pureza e honestidade de sentimentos, reveladoras da maior consideração e do máximo respeito à excepcional personalidade de V. Exa., à qual presto neste momento, como sempre tem acontecido, as minhas mais relevantes homenagens.

Usando de toda a lealdade e sinceridade, pensei em apresentar-lhe um problema de solução ocasional, ao qual só V. Exa. saberá dar-lhe o natural valor, apreciando e compreendendo nítidamente a razão que fundamentará a minha modesta exposição.

Trata-se do seguinte:

A P.S.P. e a G.N.R. são as duas Cosporações de absoluta confiança do Governo da Nação, com as quais Ele conta na manutenção da Ordem Pública.

São elas, por conseguinte, o penhor e a garantia da paz, do socego e da tranquilidade pública em todo o País.

Sem elas não poderá haver ordem.

São, portanto, duas Corporações de elite, que devem merecer um carinho especial e, até, um tratamento excepcional, para que haja bem estar e contentamento entre os seus elementos menos categorizados.

Infelizmente, por circunstâncias que não vêm a propósito, isso não se tem dado.

A P.S.P., por exemplo, no tocante a guardas, ve, já já largo tempo, atravessando uma profunda crise em efectivo, devido aos constantes pedidos de demissão ou de reforma.

Presentemente, as vagas são numerosas.

Esta anormalidade é resultante dos reduzidos vencimentos a que os guardas, por lei, têm direito.

A diferença de vencimentos de um guarda, em comparação com a de qualquer operário servente, é muito apreciável.

Em qualquer parte se consegue uma colocação melhor remunerada que na P.S.P..

É esta a principal causa dos pedidos de demissão e de reforma.

Sucede o mesmo com a G.N.R., onde os vencimentos são ainda menores.

Quanto a oficiais, a falta também é grande, porque o Ministério do Exército, devido às mobilizações e à falta de elementos do Quadro Permanente, nem sempre pode satisfazer as requisições que lhe são apresentadas.

Os oficiais entram e saiem com a maior das facilidades.

Não há estabilidade, nem continuidade, resultando desta anomalia a circunstância de falta total de experiência, o chamado "calo profissional", absolutamente indispensável à boa execução desta ou de qualquer outra missão.

Destas afirmações, apenas se exceptua o Comandante distrital do Porto, um Coronel da reserva, por, há largos anos, exercer aquela função.

Desde que os subordinados não tenham experiência, nem conhecimentos profundos da sua missão, não poderá haver tranquilidade para qualquer chefe interessado no bom desempenho da sua espinhosa missão, que, só por si, é um motivo permanente de preocupações e hipóteses.

Vivemos uma época em que as intervenções políticas na vida das nações, emanadas do estrangeiro, são permanentes.

As diferentes facções do chamado partido comunista (Moscovo e Pequim) e até a C.I.A. americana, com os seus dinheiros, conseguem, em toda a parte, elementos cumpridores das suas ordens perturbadoras, os quais, devido ao interesse monetário, e, aos seus princípios ideológicos, não têm preocupações de ordem racial ou patriótica.

É o que está também acontecendo no nosso País.

Assim:

    - O caso do assalto À Agềncia do Banco de Portugal na Figueira da Foz, de origem política - os assaltantes são filiados no partido marxista leninista - embora as autoridades e os jornais, por conveniência funcional e interesse geral, o classifiquem de crime comum;

    - Os diversos e muitos furtos de material de guerra em diferentes quarteis do Exército, a demonstrarem indisciplina e insegurança na qualidade de uma parte dos oficiais milicianos, hoje senhores das Unidades pela carência de elementos do activo, por estes se acharem permanentemente empenhados nas lutas terroristas das Províncias Ultramarinas;

    - O alastramento das ideias políticas modernistas ou terroristas entre a Juventude;

    - A desmoralização total dos hábitos e costumes da juventude que, noutros tempo, constituiam moral, respeito, educação e segurança física;

    - As manobras políticas permitidas a determinados sectores da academia universitária, com maior relevo no Instituto Superior Técnico;

    - O aparecimento de elementos que financiam os agitadores, vivendo, como vivem, no seio da alta finança, cobertos pela impuniade;

    etc., etc.,

são motivos para preocupar profundamente um Chefe bem experimentados pela sua continuidade e antiguidade de contacto com os problemas mais diversos e inéditos da ordem pública.

Ora, na P.S.P., pelos motivos que atraz expuz, todos os seus elementos são inexperientes.

Nela, só uma pessoa é antiga e altamente experimentada: o Exmo. Senhor General Fernando Marques Oliveira, seu Comandante Geral.

É uma pessoa de aspecto rude, mas, cheia de carácter, altamente honesta, enérgica, desembaraçada, muito zeloza e cumpridora dos seus deveres.

Sabe o que quere e pretende.

É incapaz de voltar as costas ao perigo, onde quer que ele se encontre.

As suas ordens são sempre claras, precisas e concisas.

Se, por vezes, se suscita um erro de actuação, foi porque o subordinado, que o cometeu, não soube ler e interpretar a sua ordem bem explícita.

É um homem extremamente dedicado a V. Exa. e tem prestado muitos e relevantes serviços desde que V. Exa. é o Supremo Dirigente da Polícia Nacional.

A minha carta chegou, mesmo agora, ao ponto que há muito desejava alcançar: poder falar da presente situação do Senhor General Oliveira.

Se me permite, declaro sob minha honra que o Senhor General Oliveira ignora completamente que tomei a liberdade de me dirigir a V. Exa. a falar dele.

Se o Senhor General tivesse conhecimento do facto, proibir-me-ia de o pôr em prática, porque a sua modéstia e a sua simplicidade sentir-se-iam feridas.

Só com autorização de V. Exa. o virá a saber.

Há, porém, uma pessoa com quem , confidencialmente, troquei impressões sobre este assunto: é o Exmo. Senhor Professor Dr. João Lumbrales, pessoa muito dedicada a V. Exa., por quem tenho toda a consideração.

Consta que se pretende afastar o General Fernando Marques Oliveira do Comando Geral da P.S.P., no próximo mês de Junho, quando atingir o limite de idade, o que o obriga a passar à reserva.

Consta que já foram feitas consultas para a sua substituição.

Como bom português que me prezo de ser; como pessoa amante da disciplina, da ordem e da paz; como pessoa pertencente ao grupo daqueles antigos que sempre pensaram co firmeza da mesma maneira; ainda, por o General Oliveira oferecer todas as garantias de tranquilidade;

parece-me que, se se tirar, neste momento, o General Oliveira da Chefia da Corporação da P.S.P., onde só ele é antigo e conhecedor dos meandros daquele serviço, não será, talvez, a meu ver, a medida mais conveniente aos altos interesses da política geral.

As provas que tem dado, desde que tomou posse do cargo até hoje (1959 a 1968) têm satisfeito amplamente os Altos Poderes Políticos.

O § único do artº 58º do Decreto-Lei nº 39 497, de 31/12/53, diz que o Comandante Geral da P.S.P. pode exercer esta função até atingir a idade da reforma.

Portanto, a Lei prevê a possibilidade da sua continuação naquele cargo durante mais 5 anos, sem necessidade de se recorrer a legislação noda e adequada.

É possível - não sei - se haverá contra o General Oliveira qualquer má vontade ou antipatia por parte de qualquer Entidade Superior. Não a conheço.

 Mas, se a houver, parece-me que não será de se considerar.

Acima do melindre pessoal, na hipóteses de possibilidade dessa existência, deverá sobrepôr-se o interesse geral - colectivo.

É, afinal, a única coisa que deverá convir à boa marcha dos serviços públicos.

Se tirarem do Comando Geral a pessoa antiga e experimentada, com provas explêndidas já dadas, ficarão na P.S.P., de cima até abaixo, só elementos novos, tudo elementos sem experiência e sem o tal "calo profissional".

A falta de experiência poderá condizir um chefe a erros incalculáveis.

Não quero com isto dizer que o General Oliveira seja insubstituível. Nada disso. Apenas pretendo significar que não me parece, por enquanto, oportuna a sua substituição.

A manutenção do General Oliveira no Comando Geral da P.S.P. constitue uma garantia de continuidade no serviço de ordem pública.

V. Exa., como pessoa extraordinàriamente experimentada, que é, compreendeu muitíssimo bem a pureza das minhas intenções e tenho o pressentimento de que concordou com o meu ponto de vista.

Se assim acontecer, terei nisso a maior satisfação, por ser prova de que prestei, embora incoberta e anònimamente para público, mais um modesto serviço.

Se o General Oliveira continuar na P.S.P. haverá um pequeno prejuízo de ordem pessoal: deixará de ser promovido um Brigadeiro a General.

Não será problema de muita importância e urgência, nem de grande necessidade, por haver bastantes generais ainda novos em idade, e, também, porque recentemente se deu a vaga inesperada do falecido General Deslandes e vão dar-se outras vagas a partir do fom do mês de Maio próximo. De resto, o facto constitue economia, embora se trate de uma economia muitíssimo insignificante.

Quem acaba de dar a V. Exa. este tão grande incomodo, é um modesto Coronel, já na reserva, que, enquanto no serviço activo, soube sempre cumprir os seus deveres profissionais a contento dos seus legítimos superiores, conforme o atesta a sua "nota de assentos".

A minha acção não se limitou ao serviço militar, por ter sido aproveitada em muitas missões ligadas à ordem pública, das quais, entre elas, citarei as seguintes:

    - Serviço de segurança e contra-espionagem durante a reunião em Lisboa, no Instituto Superior Técnico, das Delegações das Nações do Pacto do Atlântico;

    - Comando extraordinário e interino da Casa de Reclusão da Trafaria, durante os últimos 8 meses que ali sofreram prisão preventiva o célebre capitão Galvão e seus cúmplices. Por último, a sua condução de automóvel a Peniche onde o entreguei na Fortaleza daquela vila, para cumprimento da pena a que fora condenado no Tribunal Militar.

      Durante o meu comando nunca pensou em fugir...

    - Nomeado Coordenador da Segurança dos Estabelecimentos Militares, com sede em Beirólas, desde a altura da Campanha eleitoral do falecido General Humberto Delgado, funções que duraram 3 anos;

    - Quase 20 anos no serviço rural da G.N.R. (1919 a 1938);

    - Presentemente, exerço as funções de Coordenador da Segurança de várias empresas de utilidade pública.

      Trato da sua defesa e guarda.

***

Istoveio a propósito, para demonstrar a V. Exa. que conheço profundamente os serviços ligados à ordem pública, com os quais sempre lidei e, dos quais ainda não me afastei, por motivo das funções que exerço.

Sou pessoa muito conhecida. Mas, para quaisquer referências pessoas, além do Exmo. Senhor Professor Dr. João Lumbrales, que já citei, bastará certamente indicar mais os Exmos. Senhores General Gomes de Araújo, Ilustre Ministro da Defesa Nacional, e Major Silva Pais, Digno Director da P.I.D.E., pessoas que costumam contactar com V. Exa..

***

Peço a V. Exa. o obséquio de desculpar o meu atrevimento e o incomodo que acabo de lhe dar.

Permita que lhe apresente os seus melhores cumprimentos e prostestos da mais elevada consideração, o que, sempre ao seu inteiro dispôr, se subscreve

                                                                                                                        De V. Exa.

                                                                                                    Mtº Attº Vendºr e Obrgdº

                                                                                                    Miguel da Conceição Mota Carmo

                                                                                                                        Coronel

   

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